Autovistoria Predial · Lei Estadual 6.400/2013

Edifício em dia com a lei e seguro para os moradores.

Inspeção predial obrigatória no RJ para edificações com mais de 25 anos ou conforme ciclo de 5 anos. Diagnóstico completo de estrutura, instalações e segurança, conforme NBR 16747.

NBR 16747:2020Lei 6.400/2013ART CREA‑RJCertificação IBAPE AA
O que é

Inspeção técnica obrigatória de edifícios

A Autovistoria Predial é a inspeção técnica determinada pela Lei Estadual RJ 6.400/2013 (e leis municipais correlatas) para identificar o estado de conservação de edificações e a necessidade de manutenções.

O laudo deve ser entregue pelo síndico aos órgãos competentes e mantido na administração do condomínio. Não fazer pode resultar em multa, responsabilização e bloqueio do habite-se.

  • Inspeção visual completa do edifício
  • Análise estrutural, instalações e fachada
  • Classificação de anomalias (críticas, regulares, mínimas)
  • Plano de manutenção recomendado
  • Laudo conforme NBR 16747 + ART CREA‑RJ
Lei Estadual RJ 6.400/2013ABNT NBR 16747:2020ART CREA‑RJ
Quando você precisa

Periodicidade da Autovistoria

Regra geral: a cada 5 anos

Intervalo máximo entre uma autovistoria e a seguinte, contado do habite-se ou do último laudo.

Prédios com mais de 5 anos

A partir de 5 anos do habite-se, a vistoria periódica passa a ser obrigatória.

Edificações esportivas

Com público acima de 500 pessoas, o intervalo cai para 2 anos.

Quem é isento

Casas uni e bifamiliares e edificações com até 2 pavimentos e menos de 1.000 m². A isenção é do laudo periódico, não da manutenção.

Sinistros

Após incêndio, abalo, infiltração grave ou colapso parcial.

Reformas estruturais

Antes e depois de obras que afetem a estrutura do edifício.

Verificação rápida

O prazo do seu prédio já venceu?

A Lei 6.400/2013 exige a autovistoria a cada 5 anos, no máximo. Responda em 10 segundos e veja se o seu prazo já passou.

Como funciona

Inspeção sistemática em 4 etapas

1

Reunião com síndico

Levantamento documental, histórico de manutenção e plantas.

2

Inspeção em campo

Vistoria de todas as áreas: cobertura, fachada, áreas comuns, instalações.

3

Classificação técnica

Catalogação de anomalias e plano de prioridades.

4

Laudo + protocolo

Entrega do laudo para arquivamento e protocolo nos órgãos.

Selo IBAPE — Profissional Certificado nível AA
Certificação IBAPE nível AA · CREA‑RJ · ART em cada serviço

Engenharia diagnóstica com rigor de norma e responsabilidade técnica — o padrão JUST de Engenharia.

Quem confia no nosso trabalho
Tribunal de Justiça do RJ · Caixa Econômica Federal · Banco do Brasil
Dúvidas frequentes

Perguntas que recebemos toda semana

Quem é responsável por contratar?
O síndico, em nome do condomínio. A ausência do laudo no prazo pode gerar multa e responsabilização pessoal do síndico.
Quanto tempo leva?
Depende do porte: prédios de até 50 unidades costumam levar 2 a 3 semanas entre a inspeção e a entrega do laudo.
O laudo aponta o que precisa consertar?
Sim — cada anomalia é classificada por criticidade e o laudo traz um plano de manutenção priorizado, que orienta o orçamento do condomínio.
Guia completo da Autovistoria Predial

Prazos da Lei 6.400/2013, quem é isento, o que o laudo precisa cobrir e o checklist para a assembleia — de graça, em 12 páginas.

Ler o guia
Contato

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Edifício seguro, condomínio em conformidade. Atendemos condomínios residenciais e comerciais em todo o estado do RJ.

Ao enviar, você concorda em receber contato da JUST sobre este pedido. Seus dados não são compartilhados com terceiros.
AtendimentoTodo o Estado do Rio de Janeiro
HorárioSeg a sex, 8h às 18h

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